A saúde mental ganhou espaço definitivo nas relações de trabalho. Depressão, ansiedade, burnout e afastamentos fazem parte de uma realidade que exige cada vez mais atenção das empresas.

Muita empresa ainda enxerga compliance trabalhista como custo. Como algo que só existe para evitar problema, para "ficar em dia" com a lei. Mas essa visão está incompleta, e é justamente por pensar assim que muitas empresas deixam de crescer com a segurança que poderiam ter. Compliance trabalhista não é “só” prevenção de risco. É estratégia de negócio.

É comum que contratos empresariais tragam uma cláusula de não concorrência: na saída de um sócio, na venda de um negócio, na dissolução de uma sociedade ou em acordos com fornecedores e distribuidores. O problema aparece quando essa cláusula não tem prazo definido.

Uma fala infeliz, uma conduta que viraliza pelo motivo errado, um posicionamento que colide frontalmente com aquilo que a marca defende. A ferramenta que endereça exatamente esse cenário é a chamada cláusula de moralidade, também conhecida como cláusula de conduta. Ela prevê que, se o comportamento do influenciador durante a vigência do contrato divergir dos princípios e valores da empresa contratante, ou expuser a marca a dano de reputação, o contrato pode ser suspenso ou re

A tecnologia facilita a gestão das empresas, mas também pode aumentar os riscos trabalhistas. Para o Tribunal, essas ferramentas demonstraram que a empresa tinha condições de acompanhar sua rotina de trabalho.

Existe um momento na vida de toda marca em crescimento em que a conta não fecha: é preciso ganhar visibilidade em escala, mas o caixa não comporta uma campanha do tamanho da ambição. É nesse ponto que uma proposta começa a parecer irresistível — e se, em vez de pagar o influenciador em dinheiro, a empresa oferecesse a ele uma fatia do negócio?

A aplicação da justa causa ainda gera insegurança para muitas empresas. Mais do que comprovar a falta grave, a empresa precisa demonstrar que a penalidade foi aplicada com fundamento, proporcionalidade e respaldo probatório.

O entendimento consolidado do STJ (referendado pelos tribunais estaduais) é o de que o uso indevido de marca registrada configura, por si só, dano à empresa titular. Toda essa proteção robusta opera dentro de uma premissa: a marca precisa estar registrada no INPI, no segmento de mercado correto.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 vai muito além de uma simples redução de jornada. Trata-se de uma possível transformação estrutural nas relações de trabalho brasileiras, com reflexos diretos na gestão operacional, financeira e estratégica das empresas. Sua empresa está preparada para as possíveis mudanças na jornada de trabalho?

Uma das maiores fabricantes de biscoitos do mundo, dona de uma marca registrada e mundialmente conhecida, entrou na Justiça para tirar do mercado uma concorrente menor — e perdeu. Entender o porquê pode mudar a forma como a sua empresa enxerga a própria marca. Em 2025, a empresa dona do Oreo levou à Justiça um pedido para anular o registro de uma marca concorrente de biscoitos. O argumento era familiar: a concorrente teria embalagem parecida demais, capaz de confundir o consu

Imagine que sua empresa enfrenta uma reclamação trabalhista. A ação avança, os bens da pessoa jurídica são insuficientes e a execução é redirecionada para você, sócio. Até aqui, talvez não seja novidade. Mas agora acrescente um detalhe: os bens registrados no nome do seu cônjuge também podem ser penhorados — mesmo que ele não seja parte no processo. Esse cenário não é hipotético e merece atenção de todo empresário casado sob regime de comunhão de bens.

A Lei nº 15.377/2026 entrou em vigor alterando os artigos 169-A e 473 da CLT e trouxe novas obrigações trabalhistas relacionadas à saúde preventiva no ambiente corporativo. A mudança impacta diretamente a rotina das empresas, especialmente os setores de RH, Departamento Pessoal e lideranças operacionais.

Para a gestão de empresas, a clareza sobre o valor real de débitos e créditos é um pilar de sustentabilidade. Historicamente, a ausência de previsões contratuais específicas ou de uma diretriz legal clara gerava disputas judiciais complexas sobre quais índices aplicar para atualizar dívidas. Para entender como isso afeta sua rotina, leia nosso artigo.

Com a aprovação do novo marco legal, o afastamento do empregado pai deixa de ter um tratamento meramente simbólico e passa a integrar uma lógica mais robusta de proteção social, governança trabalhista e planejamento operacional. Para as organizações, isso significa adaptação prévia de políticas de RH, rotinas de folha e gestão de equipes.

No cenário de digitalização, o desenvolvimento e o licenciamento de softwares tornaram-se pilares operacionais. Contudo, essa relação contratual carrega uma tensão jurídica inerente: o conflito entre a proteção da propriedade intelectual do desenvolvedor e os deveres de cooperação e mitigação de danos, fundamentados na boa-fé objetiva.

Nem todas as empresas precisam adotar o modelo tradicional de salário fixo mensal. Em muitas atividades, especialmente aquelas com variação de demanda ou escalas flexíveis, o contrato de trabalho por hora (regime horista) pode ser uma alternativa interessante para organizar a jornada e controlar custos trabalhistas. A seguir, explicamos os principais pontos que o empresário precisa entender antes de adotar esse modelo.

No dinamismo do dia a dia de uma empresa, a agilidade é uma regra de ouro. Com o avanço das ferramentas de Inteligência Artificial, como o ChatGPT, muitos empreendedores viram a oportunidade de reduzir custos e ganhar tempo gerando seus próprios contratos. No entanto, o que parece ser uma solução inovadora pode, na verdade, ser uma bomba relógio jurídica.

O ano de 2026 traz um ponto de atenção relevante para as empresas: nove feriados nacionais, muitos deles coincidentes com dias úteis.Para quem gere equipes, folha de pagamento e risco trabalhista, isso não é apenas uma questão de calendário — é uma questão de estratégia jurídica e financeira.

Sem regras claras, a saída repentina de um sócio peça-chave pode desestabilizar a operação, afugentar clientes e comprometer o valor da marca. É neste cenário que a Cláusula de Lock-up se destaca como um dos pilares da inteligência jurídica preventiva.

A Reforma Trabalhista alterou esse cenário ao reconhecer que determinadas relações profissionais possuem maior equilíbrio negocial. Foi nesse contexto que surgiu a figura do empregado hipersuficiente.