A Reforma Tributária deixou de ser uma promessa para se tornar o cronograma de trabalho importante para o empresariado brasileiro nos próximos anos. Com a introdução da CBS (federal) e do IBS (estadual/municipal), o modelo de tributação sobre o consumo sofrerá uma mudança radical, impactando diretamente a forma como sua empresa compra, vende e, principalmente, como redige seus contratos.

O ano de 2026 marca uma mudança relevante na forma como o Direito do Trabalho será fiscalizada e aplicada. O foco passa a ser digital, preventivo e baseado em cruzamento automático de dados, o que exige atenção imediata das empresas.

A Lei 15.270/2025 altera profundamente o IRPF a partir de 2026, ampliando a faixa de isenção e criando o Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM) sobre altas rendas, especialmente dividendos. Empresas com lucros acumulados precisam avaliar, com urgência, a conveniência de deliberar distribuições até 31/12/2025 para otimizar a carga tributária.

O artigo aborda o contrato social como instrumento estratégico de governança em sociedades limitadas, mostrando como cláusulas bem estruturadas sobre sucessão, saída e exclusão de sócios, quóruns e relação com acordos de sócios reduzem conflitos e aumentam a segurança jurídica da empresa.

Como organizar o pagamento do 13º salário na sua empresa: quem tem direito, cálculo proporcional e prazos legais. Dicas de planejamento de caixa para evitar autuações e manter a conformidade trabalhista.

Conheça como transformar know-how em capital social com segurança jurídica. Explicamos a diferença entre serviço e ativo intangível, os requisitos para Ltdas, avaliação independente, governança e impactos contábeis. Guia prático para empresários que querem fortalecer a estrutura de capital.

Toda empresa que possua sete ou mais empregados em funções que exijam formação profissional  está obrigada a contratar jovens aprendizes....

Desde mar/2023, toda empresa deve aplicar treinamentos anuais de prevenção ao assédio moral e sexual. Saiba como cumprir a Lei 14.457/22 e proteger seu negócio.

Entenda a importância da cláusula de não concorrência em contratos de franquia sob a perspectiva jurídica de franqueadores e franqueados.