Black Friday. Sua campanha de desconto pode gerar autuação e processo: entenda o risco
Todos os anos, a Black Friday movimenta o comércio e também a fiscalização de consumo. Entre as práticas mais comuns, e mais arriscadas juridicamente, está a de inflar o preço de um produto nos dias que antecedem a data, para depois anunciar um “desconto” que, na prática, nunca existiu. Para o consumidor, trata-se de uma frustração. Para a empresa, trata-se de um problema jurídico concreto, com consequências que vão muito além da reclamação isolada.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor
O CDC trata o preço anunciado como parte da oferta:
uma vez veiculada, ela vincula o fornecedor nos termos em que foi divulgada (arts. 30 e 35). Isso significa que a empresa responde pelo que anuncia, inclusive pela comparação implícita entre o preço “antes” e o preço “depois” do desconto.
Quando esse “antes” não corresponde ao preço efetivamente praticado nos dias que antecederam a promoção, a empresa deixa de fazer apenas um marketing agressivo e passa a divulgar uma informação falsa sobre as condições do produto.
Isso pode configurar publicidade enganosa, vedada pelo art. 37, §1º do CDC, prática que independe de haver ou não intenção de enganar: basta que a informação seja capaz de induzir o consumidor a erro. No comércio eletrônico, o Decreto 7.962/2013 reforça essa obrigação, exigindo que o fornecedor disponibilize, de forma clara, as características essenciais do produto, incluindo o preço.
Um risco que já foi medido
Não é um risco apenas teórico. Em levantamento do Procon-SP realizado durante a Black Friday de 2020, +70% das lojas fiscalizadas apresentaram alguma infração ao CDC. Segundo o próprio Procon, boa parte dos casos estava relacionada exatamente a isso: anúncio do desconto em percentual sem informar o preço final, ausência do preço anterior para permitir a comparação, ou preço diferente entre o que estava no folheto/vitrine e o que era efetivamente cobrado no caixa. Essa é uma fiscalização que se repete, com variações, a cada edição da data.
As consequências não se limitam à multa
A exposição da empresa não se encerra na autuação administrativa. Além da multa, a prática pode gerar:
ações individuais e coletivas de consumidores,
notificações e termos de ajustamento de conduta firmados com o Procon, e,
cada vez mais, repercussão pública quando o próprio consumidor identifica e expõe a diferença de preço nas redes sociais.
Esse último ponto merece atenção: o dano à imagem construído por uma publicação viral sobre “desconto falso” costuma custar mais caro, e durar mais tempo, do que a sanção administrativa em si.
Como preparar sua empresa
A proteção jurídica aqui não é complexa, mas depende de disciplina interna. Alguns pontos essenciais:
manter um histórico documentado dos preços praticados antes da promoção, de forma a comprovar o preço de referência caso seja questionado;
ter uma política de precificação formalizada, que oriente o time comercial e de marketing sobre como construir e comunicar o desconto; e
garantir consistência entre o preço anunciado e o preço efetivamente cobrado em todos os canais de venda (loja física, site, marketplace, aplicativo).
A ausência de um desses pontos é, normalmente, o que transforma uma campanha promocional em passivo jurídico.
Conclusão
A Black Friday é, de fato, uma das datas mais importantes do calendário comercial, e também uma das mais observadas pelos órgãos de proteção ao consumidor.
Preparar a campanha com rigor jurídico não é burocracia: é o que garante que a data gere resultado, e não repercussão negativa.
Sua empresa sabe como se adequar ao Código de Defesa do Consumidor para ter uma Black Friday lucrativa? Fale com a Zochio Saroa e estruture sua campanha dentro da lei.
Este conteúdo é informativo, não constitui consultoria jurídica e foi elaborado com base na legislação e jurisprudência vigentes na data de publicação. Cada caso exige análise individual.
Comentários