Justa causa é mantida pelo TRT: quais cuidados a empresa deve adotar

Mais do que comprovar a falta grave, a empresa precisa demonstrar que a penalidade foi aplicada com fundamento, proporcionalidade e respaldo probatório.

A aplicação da justa causa ainda gera insegurança para muitas empresas. Afinal, uma decisão equivocada pode resultar na reversão da penalidade pela Justiça do Trabalho e no pagamento de verbas rescisórias que, inicialmente, não seriam devidas.

Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reforça um importante entendimento: quando a falta grave é devidamente comprovada, a justa causa tende a ser mantida pelo Judiciário.

O caso

O caso envolveu um operador de produção dispensado por justa causa após ameaçar colegas de trabalho utilizando uma faca e um estilete dentro da empresa.

Na ação trabalhista, o empregado negou os fatos, alegou que a investigação interna foi falha e destacou que possuía bom histórico funcional. Ainda assim, o Tribunal entendeu que a empresa comprovou a ocorrência da falta grave por meio de documentos e depoimentos testemunhais, reconhecendo a quebra da confiança necessária para a continuidade da relação de emprego.

Com isso, a justa causa foi mantida.

O que essa decisão ensina às empresas?

A principal lição é que a aplicação da justa causa não depende apenas da gravidade da conduta, mas da capacidade da empresa de demonstrar que os fatos realmente ocorreram.

Em muitas ações trabalhistas, a penalidade é revertida não porque a falta não existiu, mas porque a empresa não conseguiu produzir provas suficientes ou conduziu a apuração de forma inadequada.

Por isso, antes de aplicar uma justa causa, é fundamental que a empresa adote alguns cuidados:

• realizar a apuração dos fatos de forma imediata;

• colher depoimentos das pessoas envolvidas e das testemunhas;

• preservar documentos, imagens, mensagens e outras evidências;

• observar a proporcionalidade e a imediatidade da punição;

• contar com regulamento interno e código de conduta atualizados;

• buscar orientação jurídica antes da aplicação da penalidade.

  
  

Essas medidas fortalecem a decisão da empresa e reduzem significativamente o risco de reversão da justa causa pelo Poder Judiciário.

A prevenção continua sendo o melhor caminho

A decisão do TRT da 15ª Região demonstra que a Justiça do Trabalho não impede a aplicação da justa causa quando ela é adotada com fundamento, proporcionalidade e provas consistentes.

Mais do que conhecer as hipóteses previstas na CLT, as empresas precisam estruturar procedimentos internos capazes de documentar ocorrências e conduzir investigações de forma técnica e segura. Essa postura reduz riscos, fortalece a tomada de decisões e contribui para uma gestão trabalhista mais eficiente.

Sua empresa está preparada para aplicar uma justa causa com segurança jurídica?

A justa causa é uma medida excepcional e deve ser adotada com cautela. Contar com procedimentos internos bem estruturados e orientação jurídica especializada faz toda a diferença para reduzir passivos trabalhistas e conferir maior segurança às decisões empresariais.

Zochio Saroa Inteligência Jurídica Empresarial atua de forma preventiva, auxiliando empresas na condução de investigações internas, aplicação de medidas disciplinares e implementação de práticas de Governança Trabalhista Empresarial.

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