Para a gestão de empresas, a clareza sobre o valor real de débitos e créditos é um pilar de sustentabilidade. Historicamente, a ausência de previsões contratuais específicas ou de uma diretriz legal clara gerava disputas judiciais complexas sobre quais índices aplicar para atualizar dívidas. Para entender como isso afeta sua rotina, leia nosso artigo.

No cenário de digitalização, o desenvolvimento e o licenciamento de softwares tornaram-se pilares operacionais. Contudo, essa relação contratual carrega uma tensão jurídica inerente: o conflito entre a proteção da propriedade intelectual do desenvolvedor e os deveres de cooperação e mitigação de danos, fundamentados na boa-fé objetiva.

No dinamismo do dia a dia de uma empresa, a agilidade é uma regra de ouro. Com o avanço das ferramentas de Inteligência Artificial, como o ChatGPT, muitos empreendedores viram a oportunidade de reduzir custos e ganhar tempo gerando seus próprios contratos. No entanto, o que parece ser uma solução inovadora pode, na verdade, ser uma bomba relógio jurídica.

A Reforma Tributária deixou de ser uma promessa para se tornar o cronograma de trabalho importante para o empresariado brasileiro nos próximos anos. Com a introdução da CBS (federal) e do IBS (estadual/municipal), o modelo de tributação sobre o consumo sofrerá uma mudança radical, impactando diretamente a forma como sua empresa compra, vende e, principalmente, como redige seus contratos.

Entenda a importância da cláusula de não concorrência em contratos de franquia sob a perspectiva jurídica de franqueadores e franqueados.