Todos os anos, a Black Friday movimenta o comércio e também a fiscalização de consumo. Entre as práticas mais comuns, e mais arriscadas juridicamente, está a de inflar o preço de um produto nos dias que antecedem a data, para depois anunciar um “desconto” que, na prática, nunca existiu. sso pode configurar publicidade enganosa, vedada pelo art. 37, §1º do CDC, prática que independe de haver ou não intenção de enganar.

Muita empresa ainda enxerga compliance trabalhista como custo. Como algo que só existe para evitar problema, para "ficar em dia" com a lei. Mas essa visão está incompleta, e é justamente por pensar assim que muitas empresas deixam de crescer com a segurança que poderiam ter. Compliance trabalhista não é “só” prevenção de risco. É estratégia de negócio.

Uma fala infeliz, uma conduta que viraliza pelo motivo errado, um posicionamento que colide frontalmente com aquilo que a marca defende. A ferramenta que endereça exatamente esse cenário é a chamada cláusula de moralidade, também conhecida como cláusula de conduta. Ela prevê que, se o comportamento do influenciador durante a vigência do contrato divergir dos princípios e valores da empresa contratante, ou expuser a marca a dano de reputação, o contrato pode ser suspenso ou re

A discussão sobre o fim da escala 6x1 vai muito além de uma simples redução de jornada. Trata-se de uma possível transformação estrutural nas relações de trabalho brasileiras, com reflexos diretos na gestão operacional, financeira e estratégica das empresas. Sua empresa está preparada para as possíveis mudanças na jornada de trabalho?

O compliance trabalhista é o conjunto de práticas jurídicas e administrativas voltadas a garantir que a empresa atue em conformidade com a legislação trabalhista, desde a contratação até o desligamento de colaboradores. Na prática, ele organiza rotinas, documentos e decisões, reduzindo riscos, evitando passivos e trazendo previsibilidade à gestão de pessoas.

A Reforma Tributária deixou de ser uma promessa para se tornar o cronograma de trabalho importante para o empresariado brasileiro nos próximos anos. Com a introdução da CBS (federal) e do IBS (estadual/municipal), o modelo de tributação sobre o consumo sofrerá uma mudança radical, impactando diretamente a forma como sua empresa compra, vende e, principalmente, como redige seus contratos.

O ano de 2026 marca uma mudança relevante na forma como o Direito do Trabalho será fiscalizada e aplicada. O foco passa a ser digital, preventivo e baseado em cruzamento automático de dados, o que exige atenção imediata das empresas.

Desde mar/2023, toda empresa deve aplicar treinamentos anuais de prevenção ao assédio moral e sexual. Saiba como cumprir a Lei 14.457/22 e proteger seu negócio.