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Sócio retirante: como uma atuação jurídica estratégica conseguiu limitar a responsabilidade trabalhista, com potencial de redução de 92% da dívida

Foto do escritor: Mariana Saroa
Mariana Saroa
há 2 horas
3 min de leitura



Um empresário pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa da qual já não faz parte? A resposta é sim, mas essa responsabilidade possui limites previstos em lei.


Recentemente, a Zochio Saroa Inteligência Jurídica Empresarial obteve uma importante decisão favorável em segunda instância, em um caso envolvendo um ex-sócio que estava sendo responsabilizado pela integralidade de uma dívida trabalhista, mesmo após ter deixado a sociedade.



A atuação jurídica permitiu limitar sua responsabilidade ao período legalmente aplicável, determinando a revisão dos valores cobrados e afastando a cobrança integral anteriormente direcionada ao cliente.


A estratégia da defesa demonstrou um potencial de redução de aproximadamente 92% do débito exigido, representando uma diferença superior a R$ 51 mil reais e um resultado expressivo na proteção patrimonial do empresário.

A saída da sociedade e os riscos da falta de formalização

No caso acompanhado pelo escritório, o empresário havia deixado a sociedade há aproximadamente 11 meses quando sua retirada foi finalmente registrada na Junta Comercial.

Embora já não participasse do negócio, a demora na formalização de sua saída trouxe consequências jurídicas importantes.


Anos depois, diante de uma dívida trabalhista não quitada pela empresa, o ex-sócio foi incluído na execução e passou a responder por um débito superior a R$ 55 mil, inclusive com medidas de bloqueio patrimonial.


Em primeira instância, a Justiça entendeu que ele deveria responder pela integralidade da dívida, considerando que a ação havia sido ajuizada dentro do prazo legal de dois anos após o registro de sua retirada.


Entretanto, havia um ponto fundamental que precisava ser observado: o empresário não poderia ser responsabilizado indistintamente por obrigações trabalhistas referentes a períodos posteriores à sua saída formal da sociedade.


O que diz a legislação sobre a responsabilidade do sócio retirante?

O artigo 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas relativas ao período em que integrou a sociedade, desde que a ação seja ajuizada até dois anos após a averbação de sua saída. Isso significa que a responsabilidade do ex-sócio não é automática nem ilimitada.


A legislação também estabelece uma ordem de preferência para a cobrança: primeiro a empresa devedora, depois os sócios atuais e, por último, os sócios retirantes, ressalvadas as hipóteses de fraude.


Além disso, os artigos 1.003 e 1.032 do Código Civil reforçam a importância do registro da alteração societária e dos limites temporais dessa responsabilidade.


Portanto, deixar uma sociedade não elimina imediatamente todos os riscos, mas também não autoriza que o ex-sócio responda por obrigações que ultrapassem os limites legais.

A atuação estratégica que mudou o rumo do processo


Diante da cobrança, a Zochio Saroa apresentou defesa demonstrando que a responsabilidade do cliente deveria ser limitada ao período em que ele ainda integrava formalmente a sociedade. Após uma decisão desfavorável em primeira instância, o escritório interpôs recurso, sustentando que o empresário não poderia responder pela totalidade das verbas trabalhistas decorrentes de um contrato de trabalho que continuou por um período considerável após sua retirada.

A tese foi acolhida parcialmente em segunda instância.


A Justiça reconheceu que, embora o ex-sócio pudesse ser responsabilizado pela dívida, essa responsabilidade deveria ficar restrita ao período em que integrou a sociedade, determinando o refazimento dos cálculos da execução.


A defesa demonstrou que a aplicação desse limite poderia representar uma redução de aproximadamente 92% em relação ao valor integral cobrado, com uma diferença superior a R$ 51 mil reais.


Embora a decisão não tenha fixado imediatamente o novo valor, o reconhecimento da limitação temporal representou uma vitória significativa, permitindo a revisão da cobrança e a proteção do patrimônio do empresário contra valores que ultrapassassem sua responsabilidade legal.


O que os empresários podem aprender com esse caso?

O caso demonstra que a retirada de uma sociedade exige cuidados que vão além de um simples acordo entre os sócios.


A ausência ou o atraso no registro da alteração contratual pode prolongar a exposição do empresário a obrigações trabalhistas, mesmo quando ele já não participa das atividades da empresa.


Por isso, é fundamental formalizar a saída societária, providenciar seu registro na Junta Comercial, avaliar eventuais passivos existentes e preservar toda a documentação relacionada ao desligamento.


Também é importante compreender que, diante de uma cobrança judicial, a análise do período de responsabilidade pode fazer uma diferença expressiva no valor exigido.

Segurança jurídica também é proteção patrimonial


O resultado obtido pela Zochio Saroa reforça a importância de uma atuação jurídica estratégica, tanto na prevenção de riscos quanto na defesa dos interesses empresariais.


Mais do que discutir uma dívida trabalhista, o caso demonstrou que conhecer e fazer valer os limites legais da responsabilidade dos sócios pode evitar prejuízos patrimoniais significativos.

Na Zochio Saroa Inteligência Jurídica Empresarial, atuamos de forma preventiva e estratégica para proporcionar maior segurança jurídica às empresas e aos empresários.


Está deixando uma sociedade ou foi responsabilizado por dívidas de uma empresa da qual já se retirou?


Uma assessoria jurídica especializada pode ser decisiva para proteger seus direitos e seu patrimônio.

 


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